Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2018, de 4 de setembro, o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) tem por missão elaborar pareceres de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, por imposição legal ou pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas.

Aqui, encontram-se listados os Pareceres emitidos pelo CSOP: